Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do

1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"

Outra acusada de participar da organização conhecida como "Rede Chebabe", que supostamente realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro dos Transportes

César Borges era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Grupo prepara ação no Supremo Tribunal Federal por aborto em casos de bebês com microcefalia

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemia de

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos